O Procon Teresina realiza em média, 50 atendimentos de consumidores por dia. E a maioria dessas reclamações, são sobre as empresas de fornecimento de serviços básicos como água e luz, além dos serviços de telefonia móvel, fixa e dos serviços de cartão de crédito.
O Procon de Teresina, funciona como mediador entre as partes, realiza uma média de 40 audiências de conciliação por mês, entre os consumidores e as empresas denunciadas.
O termo Procon significa: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
Trata-se de um órgão administrativo de poder executivo municipal e/ou estadual destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
A função do Procon é a orientação dos consumidores, mas também é a mediação de conflitos nas relações de consumo e fiscalização dessas relações de consumo.
Portanto, o Procon pode te ajudar bastante quando o assunto é Direitos do Consumidor. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos.
Para Que Serve o Procon?
O Procon tem a missão de fazer cumprir as leis de proteção ao consumidor que proíbem práticas comerciais desleais, fraudulentas e enganosas, a fim de garantir um mercado justo para consumidores e empresas.
As atividades do órgão incluem coletar denúncias/reclamações, investigação, resolução de reclamações, fornecer informações sobre direitos, educação, defesa e divulgação a fim de educar consumidores e empresas sobre seus direitos e responsabilidades.
Diariamente o Procon recebe reclamações sobre centenas de problemas, desde produtos defeituosos a publicidade enganosa.
O Procon é um administrativo auxiliar do Poder Judiciário, que tem limite em sua atuação. As reclamações ajudam as agências de proteção ao consumidor de todo o Brasil a identificar tendências e desenvolver trabalhos de conscientização da população. pode
Como Atua o Procon
Pode atuar a nível estadual, municipal ou no Distrito Federal. Exercendo basicamente funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo entre fornecedores/prestadores de serviço e consumidores.
O Procon funciona como instância de instrução e julgamento no âmbito de sua competência.
O órgão tem poderes legais para convocar o fornecedor a comparecer em audiência com data e hora agendadas tanto para buscar o acordo ou se for o caso no prosseguimento do processo administrativo.
As penalidades impostas pelo Procon são decisões fundamentadas de acordo com as leis.
Do mesmo modo, o órgão tem poder de fiscalizar e intervir no mercado quando houver lesão ao consumidor e prevenção de ocorrência de novos danos.
O Procon existe para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos mantendo assim o equilíbrio das relações de consumo.
Procon Teresina Zona Leste
A unidade que funcionava na R. Álvaro Mendes, 2294 – Centro (Sul), foi fechada.
Horário de Funcionamento Procon Teresina
- Segunda a sexta das 7h30 às 13h30
Onde Fica, Endereço e Telefone Procon Teresina
- R. Osvaldo Cruz, 3045 – Cabral – Teresina – PI
- Telefone: (86) 3133-3391
Outras informações e site
- Mais informações: www.procononline.com.br
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